ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 23-11-2016.

Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Dr. Thiago, Idenir Cecchim, José Freitas, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Rafael Cavalheiro, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 229/16 (Processo nº 2319/16), de autoria de Delegado Cleiton; o Projeto de Resolução nº 056/16 (Processo nº 2525/16), de autoria de Paulo Brum; o Projeto de Resolução nº 055/16 (Processo nº 2370/16), de autoria de Reginaldo Pujol; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 236/16 (Processo nº 2416/16), de autoria de Sofia Cavedon. Após, foi apregoado o Ofício nº 933/16, do Prefeito, comunicando que se ausentará do Município das dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três às nove horas e dez minutos do dia vinte e cinco do corrente, para participar do 1º Fórum Sul Brasileiro de Mobilidade e Sustentabilidade – MOBISUL –, em Florianópolis – SC. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria de Mauro Zacher, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia vinte e três de novembro do corrente. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se Cassio Trogildo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta e Rodrigo Maroni. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Caroline Kolinski de Lima, Diretora-Secretária da Associação de Hortas Coletivas do Centro Histórico, que discorreu sobre a importância das hortas comunitárias no espaço urbano. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Jussara Cony, Valter Nagelstein, Tarciso Flecha Negra, Adeli Sell, João Carlos Nedel, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Caroline Kolinski de Lima. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e treze minutos às quinze horas e quatorze minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do octogésimo aniversário da Sociedade Libanesa e do aniversário de independência do Líbano. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, presidindo os trabalhos; Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; e Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Dr. Thiago e João Carlos Nedel. A seguir, o Presidente convidou Dr. Thiago e João Carlos Nedel a procederem à entrega, a Ricardo Malcon e a Zilmar Moussalle, de Diploma alusivo à presente solenidade. Após, o Presidente concedeu a palavra a Zilmar Moussalle e a Ricardo Malcon, que agradeceram a homenagem. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Idenir Cecchim, Valter Nagelstein, Lourdes Sprenger, Adeli Sell e Jussara Cony. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e treze minutos às dezesseis horas e quatorze minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Adeli Sell, Jussara Cony e Delegado Cleiton. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Jussara Cony. Durante a sessão, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Gustavo Paim, Décio Lopes Motta, Nelson Kalil Moussalle, João Dib e de oito alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire, acompanhados dos professores Jucélia Fernandes e Ednilson Roesler, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo, Paulo Brum e Delegado Cleiton e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registramos a presença do Sr. Gustavo Paim, futuro Vice-Prefeito.

O Ver. Mauro Zacher solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia 23 de novembro de 2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA.

(O Ver. Paulo Brum assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde, Ver. Paulo Brum, presidindo os trabalhos, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; saúdo, mais uma vez, o Vice-Prefeito eleito, Gustavo Paim. Utilizo este Tempo de Presidente para tratar do assunto que foi amplamente divulgado na imprensa na data de ontem, que foi a antecipação de devolução de recursos deste Legislativo ao Poder Executivo na ordem de R$ 15 milhões. Acho que é público que o Executivo Municipal já vinha tentando, Ver. Paulinho Motorista, nos solicitando, na verdade, uma avaliação de quais recursos, Ver. Clàudio Janta, este Legislativo não utilizaria neste ano e que pudesse se fazer, Ver. José Freitas, que foi Secretário do Município, uma devolução antecipada. Até para que auxiliasse no pagamento da folha de novembro, que corria grande risco de ter atraso. Então, nós vínhamos numa negociação técnica já há algum tempo, com a Prefeitura Municipal através dos técnicos da Fazenda com a nossa Direção de Patrimônio e Finanças aqui da Casa, e também a Diretoria Geral, e a nossa Procuradoria conjuntamente com a Procuradoria do Município. E nós chegamos a um valor de R$ 15 milhões. Nesse valor, Ver. Valter Nagelstein, há muito de economia deste Legislativo. De processos que foram melhorados na Casa, e que, logicamente, não foi, Ver. Mauro Pinheiro, somente neste ano, é um conjunto de melhorias que vêm sendo implementadas na Casa. Que, por exemplo, economizar R$ 1,3 milhão em material de consumo. Isso é toda a parte de procedimento de tramitação de documentos de forma digital, que economiza impressão, economiza folha, economiza caneta, dentre outras várias lotações orçamentárias, como, por exemplo, os R$ 500 mil, Ver. Cavalheiro, que estavam previstos neste ano para serem gastos nos projetos complementares do anexo. E que não havia motivo nenhum para que os fizéssemos, porque não temos uma previsão de executar o prédio anexo. Também tivemos uma grande obra prevista para este ano, dentre outras tantas que estavam previstas, como a reforma do plenário, foi executada; a reforma do Plenarinho que está em curso. Nós temos uma obra maior que todas essas que é a troca o sistema de condicionamento de ar da Casa, para a qual tínhamos uma previsão orçamentária de R$ 9 milhões. Só que a licitação estendeu-se e só agora que foi finalizada. Então, nós não utilizaríamos esse recurso. Então, R$ 7,7 milhões desses R$ 9 milhões que estavam previstos para o ar condicionado, também já foram devolvidos, porque essa obra só acontecerá no ano que vem, e já temos a dotação orçamentária prevista no Orçamento que está tramitando para o ano que vem. Então, eu queria aqui, além de publicizar esta questão, dizer que também conseguimos com esta devolução antecipada termos um termo de ajuste e o reconhecimento da Prefeitura de que o Legislativo Municipal não tem nenhuma dívida pretérita com o Executivo Municipal. Essa era uma discussão que todos os anos os presidentes enfrentavam com o prefeito. No nosso termo de ajuste, ficou reconhecido que não existe dívida. Até como já publicizei, em uma reunião de líderes, ao logo dos últimos dez anos, nós ou devolvemos ou se deixou de utilizar orçamento que seria possível ser utilizado na ordem de R$ 236 milhões.

Além dessa questão, quero parabenizar e agradecer toda a Casa, os gabinetes que fizeram a sua parte na economia de recursos, inclusive na própria utilização da quota de gabinete, que, na média da Casa, é utilizada 60% do valor de despesas que os gabinetes teriam direito a executar. Então é um esforço coletivo da Casa, dos gabinetes, dos setores administrativos para economia dos recursos públicos que estão cada vez mais escassos e que têm de ser melhor utilizados.

Então quero agradecer e parabenizar esta Casa pelo exercício orçamentário e financeiro deste ano que nos propiciou essa devolução antecipada de R$ 15 milhões e que vai auxiliar em muito o Executivo Municipal, em especial para saldar a folha de novembro no prazo para todos os seus servidores. Muito obrigado. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Cassio Trogildo reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ultimamente na imprensa têm saído algumas medidas do Governo Municipal. Agora mesmo, o Presidente acabou de dizer que esta Casa repassou R$ 15 milhões para ajudar a Prefeitura. A Prefeitura colocou no caixa único todo o dinheiro dos fundos que o Município tem; desde o Fundo da Cultura, o Fundo dos Aposentados e Idosos, todos os fundos foram para o caixa único. A Prefeitura, em nenhum momento, diminuiu o número de secretarias, em nenhum momento diminuiu o número de CCs. E agora a Prefeitura propõe antecipar dois, três meses de IPTU. Isso é um golpe, uma sacanagem com o Governo que vai assumir dia 1º de janeiro! Antecipar o IPTU com maior desconto. Isso é entregar a Prefeitura para o novo Governo – e o atual Governo já está com dificuldades – com o cofre completamente raspado; é entregar para o novo Governo que já apresentou para esta Casa um orçamento fictício, um orçamento baseado em algo que não existe, um orçamento baseado em algo que não foi cumprido, que não foi executado e ainda antecipa uma receita. Os trabalhadores sabem muito bem como é que funciona isso.

A gente é induzido pelos bancos a antecipar o décimo terceiro. Aí chega agora, no dia 20 de dezembro, a gente não tem aquele décimo terceiro para comprar alguma coisa para a nossa família. O que o atual Governo está fazendo é propor que a população pague antecipado o seu IPTU, com desconto, pague seus impostos antecipadamente com desconto, em vez de exonerar os CCs - pois daria para honrar os seus compromissos, criados pela própria Prefeitura. Não entregar uma Prefeitura completamente falida para o novo Governo começar a administrar. Isso é uma completa irresponsabilidade. Nós protocolamos, na segunda-feira, um projeto que proíbe isso. Estamos usando todos os meios possíveis nesta Casa, de urgência, para que esse projeto venha para plenário e proíba todos os governos, no seu último ano de mandato, de fazer antecipação de receita. Isso é uma sacanagem com o novo governo, é uma completa irresponsabilidade. Porque inicia o ano, inicia um novo governo sem caixa, inicia um novo governo sem recursos. Agora mesmo foi anunciado que o Vice-Prefeito está indo para Brasília para assinar mais um empréstimo.

Como é que um trabalhador vai tirar um empréstimo se ele está devendo? “Ah, não, o Governo tem gordura!” Gordura quem tem sou eu! “O Governo tem gordura! Gordura para tirar empréstimo, gordura de endividamento.” Toda pessoa tem gordura para tirar empréstimo, agora ela tem que saber o que deve. Um governo que sacou todos os fundos da Prefeitura, colocou todos os fundos num caixa único, um Secretário da Fazenda que esteve aqui nesta Casa e disse que em cinco anos o Previmpa vai estar falido, Ver. Adeli Sell e Ver.ª Fernanda Melchionna, não vai poder honrar seus compromissos, vai estar como os outros fundos. Um governo que tem contratos atrasados com fornecedores desde março vai entregar essa Prefeitura e quer antecipar o IPTU, quer sacar antes um dinheiro que não é dele, um dinheiro que é do futuro governo. Isso é uma sacanagem com a população de Porto Alegre, isso é uma sacanagem com o futuro governo, isso é uma sacanagem com os servidores da Prefeitura, isso é uma sacanagem com o povo de Porto Alegre e nós não vamos admitir isso. Governem com o seu dinheiro! Demitam seus CCs e assumam a responsabilidade por quatro anos de gestão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que vem trazer o debate sobre a questão da horta urbana, meus colegas da Câmara, eu quero dizer para vocês que, mais emocionado, mais emocionante, talvez, Adeli, depois até eu quero pedir para a Simoninha, queria já fazer essa parte aqui antes de comentar, ontem ela foi me pedir que registrasse um projeto teu, se tu puder pedir para ela vir aqui, eu vou registrar conta para poder trazer para cá. É só porque como tu tinha me questionado sobre a inconstitucionalidade dos meus projetos, e o teu também é inconstitucional, eu disse: não, vou fazer um processo educativo com o Adeli, que é meu amigo há muitos anos, porque ficou três meses ali falando sobre isso de forma muito solidária. Eu faço, Sofia, porque sou a favor a discussão e do debate sempre. Mais do que, efetivamente, eu acho que os debates a serem feitos, o que tu gere na sociedade é o mais importante. E por isso vou assinar contrário ao parecer da Procuradoria, em favor ao teu projeto, Adeli, tu pede para a Simoninha. Mas eu não podia deixar de fazer essa brincadeira muito parceira entre nós, para comentar sobre isso.

Mas eu queria dizer que o dia de ontem foi muito emocionante para mim, meu amigo, porque, depois de onze meses, eu quero relatar aqui o que aconteceu. Eu fiquei mais emocionado, que eu lembro, quando eu tinha 13 anos de idade, no final da Copa de 94, quando o Bádio errou o pênalti. E fiquei mais emocionado, Tarciso, tu que é do futebol, com a minha própria vitória eleitoral agora no dia 02 de outubro. Por que esse motivo? Eu vibrava que eu tremia ontem no carro. Depois de ter ido, iniciado uma verdadeira peregrinação, onde tinha quase 40 mil seguidores, atrás de uma cadela que foi roubada há dois anos, a petúnia, basta vocês colocarem no Facebook. A dona da petúnia é uma senhora de 70 anos que mora em Cidreira, e foi roubada a cadela dela, a petúnia, uma Lhasa. Essa cadela foi para Esteio, e deputado, a polícia, o Ministério Público, vereadora aqui da Casa, ativistas dos mais diversos, ficaram um e um mês atrás dessa cadela. Até que eu entrei no caso em dezembro do ano passado, André Barbosa, meu querido amigo. E essa senhora me disse assim: Maroni, eu já estou com processo na Justiça, já tentamos de tudo. E eu, pegando essa informação, comecei a ir. E para vocês terem uma ideia, eu descobri quem roubou a cadela, tive que entrar com processo judicial para conseguir os telefones de quem essa pessoa tinha vendido. E essa cadela passou por sete pessoas, quatro Municípios e, no dia de ontem, depois de dois anos, consegui buscar a cadela dessa senhora. Tu tens ideia da emoção que foi - e essa última compradora, receptadora do crime não queria me entregar a cadela -, dois anos depois, a emoção de ter pegado a cadela e entregar para uma senhora de 70 anos que criou ela até os 9 anos, que dormia com ela, uma cadela que ninguém encontrou? Infelizmente, não temos uma delegacia de animais para fazer esse papel que eu tinha feito, durante os 11 meses, em meio à campanha, em meio a problemas pessoais que tive, em meio a enfrentamento com traficante que deu tiro em animal, em meio a esses que estão me criminalizando - agora estou com um processo de queixa-crime contra mim, da família que matou o cachorro na Santana, o Teo, aqueles asquerosos, vou usar o esse termo, que mataram o cão com um chute, na Santana, e que estão me processando com queixa-crime; os mesmos que mataram o Teo hoje entram com queixa-crime contra mim, em meio a tudo isso, não parei um minuto de investigar onde estava essa cadela, em meio à mentira, dissimulação das pessoas que compraram essa cadela, essa cadela foi parar numa agropecuária, fui descobrir em Esteio, foi para Cachoeirinha. Ontem, finalmente, consegui chegar nela, e isso justifica mais do que a minha eleição, justifica mais do que eu disse da Copa do Mundo, para mim não vale nada os doze mil votos que fiz, Adeli, como no dia de ontem ter encontrado, porque coloquei uma vida de volta como se fosse uma filha dessa senhora, a Petúnia está de volta em casa. Cara, quando cheguei ontem em Cidreira, quase 23 horas, para entregar, essa mulher não cabia de felicidade, ela tremia e chorava pegando essa cadelinha. Quero agradecer a Deus, agradecer de verdade ao meu chefe de gabinete que me ajudou em todos os momentos, e principalmente, eu digo que qualquer um pode ter, a prova de que ir atrás, a disposição de ir atrás e de resolver e o que falta nos órgãos públicos, pegar para si, porque, quando encontrei essa senhora a primeira vez, em dezembro, quando ele disse para mim não tem deputado, não tem Polícia, não tem Ministério Público que resolveu. Sabe o que falei para ela – e ontem ela me repetiu, vou pegar como se a Petúnia fosse a minha cadela -, a senhora faz parte da minha família, porque sei o que é roubar um filho, e o sentimento do animal roubado é o mesmo que um filho. Eu quero dizer o seguinte: para mim, o dia de ontem foi glória, para mim, o dia de ontem, Lopes, tu estavas comigo e acompanhou lá no litoral, a gente entregando essa cadela. Eu liguei de Porto Alegre dizendo: olha, a gente ainda não encontrou. Eu estou indo te visitar para entregar o depoimento do boletim de ocorrência. Quando eu cheguei de surpresa, essa mulher quase enfartou – esse era o meu medo. Muito obrigado às energias celestiais, aos anjos, por terem feito com que eu conseguisse resolver essa situação. A minha felicidade é maior ainda por ter feito uma família voltar a ficar junto de novo.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu gostaria de falar em liderança do PT, mas quero priorizar o projeto hortas que está em Tribuna Popular, então, quero deixar minha inscrição para a sequência e fazer um apelo ao líderes para respeitarem o projeto.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação de Hortas Coletivas do Centro Histórico, que tratará de assunto relativo à importância das hortas comunitárias no espaço urbano. A Sra. Caroline Kolinski de Lima, Diretora-Secretária, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. CAROLINE KOLINSKI DE LIMA: Boa tarde, prezados Vereadores e demais presentes nesta Casa. Sou natural de Porto Alegre, engenheira agrônoma por formação e moradora do bairro Centro Histórico de Porto Alegre, desde que nasci. Hoje, estou aqui como cidadã, representando a Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico. Somos um grupo de vizinhos que nos conhecemos através de um grupo virtual da chamada rede social

Facebook. Esse grupo de vizinhos conta hoje com mais de 12 mil participantes. A partir da proposta-convite de uma das integrantes do grupo, marcamos um primeiro encontro aqui na Praça do Aeromóvel, para nossa surpresa, surgiram muitos vizinhos interessados e dispostos a trabalhar o tema. A partir desse primeiro encontro, surgiram as afinidades e nele contamos com relatos de experiências de um hortelão urbano que nos trouxe a sua realidade de Florianópolis, em Santa Catarina, onde as hortas comunitárias já existem, estão consolidadas e funcionam muito bem. A partir daí, tivemos encontros, reuniões, sempre abertas, em locais públicos, onde, em cada encontro, houve um aumento da participação de mais pessoas. Então, surgiu a questão: onde e como fazer uma horta urbana no Centro Histórico. Partimos para esse mapeamento para ver possíveis locais para ser instalada a horta, e vimos que era necessária a formalização desse grupo. Então, formamos e formalizamos a Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico. Foram diversos encontros, reuniões com profissionais de diversas áreas, com troca de ideias, experiências e com conhecimento de cada um. Assim, a partir desse estudo e desse planejamento, nasceu o nosso projeto e o nosso estatuto.

O objetivo principal do projeto é criar e manter hortas urbanas no Centro Histórico de Porto Alegre, hortas com princípio de manejo agroecológico, através da implantação desses espaços urbanos compartilhados de atividades relacionadas à saúde e à natureza, visando a fortalecer o espírito de comunidade e promover transformações positivas para todos os moradores do bairro direta ou indiretamente.

As principais vantagens de se ter uma horta comunitária no Centro é o que realmente a gente pode fazer nesses espaços além da produção de alimentos saudáveis, produtos olerículos, frutíferos, plantas aromáticas, chás, condimentos, temperos, tudo com o manejo orgânico, sem uso de agroquímicos. É possível fazer, nesses espaços, o resgate do uso de plantas medicinais em parceria com os postos de saúde, principalmente o Santa Marta, que se localiza aqui no Centro e já realiza atividades de promoção da saúde.

Eu gosto de ressaltar que saúde não se resume só a não estar doente. A própria Organização Mundial da Saúde diz que saúde também é o bem-estar social dos indivíduos. Tenho a proposta de compartilhar alimentos, de divulgar o trabalho, de integrar e fortalecer a comunidade do bairro Centro Histórico por meio de ações colaborativas e troca de experiências, estimular a alimentação saudável, o cuidado com o meio ambiente, incentivar moradores para que plantem, também, nas suas próprias residências, ser um ponto de estudo, de referência em hortas urbanas em locais públicos, promover e viabilizar ação de educação ambiental, buscar a troca de saberes, de conhecimento, de convívio, revitalizar espaços e, também, revitalizar pessoas. É um espaço que a gente pode trazer...

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu peço licença, eu queria pedir silêncio, para que a gente pudesse ouvir a Tribuna Popular. Está difícil ouvir a Caroline. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. CAROLINE KOLINSKI DE LIMA: Obrigada. Que seja um espaço, junto com os postos de saúde, para a gente fazer essa troca das plantas medicinais. Inclusive, já é liberado pelo SUS o uso de mais de 40 espécies de plantas para o controle da saúde. Então, a alimentação é mais que ingestão de alimentos; nela se incluiu as dimensões culturais e sociais das práticas alimentares. Portanto, propõe-se repensar as relações estabelecidas com o consumo, priorizando alimentos que sejam social e ambientalmente sustentáveis. E quem se beneficia com isso? As pessoas diretamente envolvidas com as hortas, porque a gente acredita haver, pelo menos, 500 pessoas diretamente envolvidas no seu cuidado; alunos de escolas; universidades, e o Centro de Porto Alegre conta com a Universidade Federal, aqui no Campus do Centro. Pessoas saudáveis representam menos custos para os cofres públicos com gastos em remédios, leitos. A gente sabe que hoje os terrenos baldios são focos de lixo, ratos, baratas, além de vetores como o mosquito da dengue. Temos visto em diversos lugares a contaminação pelo mosquito da dengue, além de ser um refúgio, um esconderijo para pessoas que vivem nas ruas, usuários de drogas, ladrões. Um espaço ocupado e transformado só tende a trazer benefícios para a comunidade, é a oportunidade de reverter uma situação negativa em algo produtivo para a comunidade. Nas caminhadas pelas ruas do bairro, mapeamos um terreno, que tomamos conhecimento pertencer à Prefeitura e estar ocioso há mais de dez anos. Esse terreno está localizado na Rua José do Patrocínio nº 66. Foi feito um breve levantamento na área, por técnicos, e vimos que existem lá diversas espécies, inclusive árvores nativas, árvores com potencial frutífero e madeireiro, dentre elas pitangueira, goiabeira, ameixeira, aroeira vermelha, pessegueiro, nêsperas, jacarandá, embaúba, chau chau, o famoso cinamomo – símbolo do Rio Grande do Sul. Mas vou destacar uma figueira branca, que é a fícus cestrifólia, uma árvore nativa do Rio Grande do Sul que, por lei municipal e estadual, está imune ao corte. E não é à toa que ela está imune ao corte: ela está em situação de extinção. A figueira tem um papel importante no ecossistema, porque além de abrigar outras espécies - como bromélias; a barba de pau, que é um bio-indicador da qualidade do ar -, também serve de refúgio para a nossa fauna, como pássaros nativos e outros insetos. No terreno também detectamos a presença de chás e plantas alimentícias não convencionais, como a tansagem, a serralha, o boldo, e algumas suculentas, além dos insetos que fazem parte do ecossistema, como formigas, abelhas, etc. Também foi encontrada ali uma mamangava, que é um tipo de abelha que está em extinção, então ela nem pode mais ser capturada, é um importante polinizador, principalmente das frutíferas, como maracujá. Nós não estamos sozinhos nessa caminhada, contamos com a parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com dois grupos de extensão rural, grupos UVAIA e Teko Porã, contamos com o apoio do grupo Minha Porto Alegre e com a Escola Municipal Porto Alegre, a EPA, na qual nós já estamos fazendo algumas oficinas, realizando ações e colocando em prática tudo isso que está no nosso projeto.

Atualmente, a nossa página na rede social Facebook conta com mais de mil participantes, e sobre a campanha que fizemos para pressionar a Prefeitura para liberação do uso de terreno na forma de comodato, temos mais de mil e-mails enviados pressionando o atual Prefeito.

Formalizamos um pedido de uso do terreno e por enquanto tivemos uma negativa sem muitas explicações, por isso hoje estamos aqui pedindo o apoio de vocês, nossos Vereadores, para o nosso projeto – está disponibilizada uma cópia na bancada de vocês, e estamos à disposição para dúvidas –, para que nos ajudem no processo de liberação desse terreno, especialmente esse; se não for esse, nós gostaríamos de qualquer um dentro do bairro para que a gente possa usar nessa modalidade. Já temos projetos de lei, aqui em Porto Alegre, que asseguram o uso das hortas urbanas. Esse é um projeto sem custos para a Prefeitura, e já temos diversos exemplos em Porto Alegre, como a horta da Lomba do Pinheiro, que funciona há mais de 15 anos; no bairro Floresta, uma parceria com o DMLU; e outras por aí, que às vezes a gente nem tem mapeadas. Esse é um movimento que já existe muito grande em outros lugares no Brasil, e na Europa é muito comum, assim como nos Estados Unidos.

Desde já nos colocamos à disposição. Um salve para a galera da Associação das Hortas Urbanas, que está aqui presente hoje. Muito obrigada. Pedimos o apoio dos nosso Vereadores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos a Sra. Caroline Kolinski de Lima a fazer parte da Mesa.

A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Caroline, que representa todo um trabalho coletivo. Acho que a primeira questão que, em nome da Bancada do PCdoB eu quero colocar, é o sentido coletivo de um projeto como esse. Eu sou farmacêutica, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com pós-graduação exatamente em Análise, Síntese, Produção e Controle nessa área de plantas medicinais. Aqui eu destaco já o significado da nossa biodiversidade, a maior do mundo, o significado dos conhecimentos, o conhecimento popular e o tradicional, bem como o significado da academia para dar aval e não roubar este conhecimento.

Como Deputada e Vereadora consegui criar o Fórum pela Vida - Projeto Plantas Vivas, que reuniu todo o Rio Grande do Sul; conseguimos trabalhar, na primeira etapa do Governo Lula, a Política Nacional de Plantas Medicinais, com farmacêutica. Temos um projeto aprovado no Estado, e aqui nesta Câmara Municipal, aprovamos a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos. Então, o que estou dizendo aqui é sobre o significado, avalizado inclusive por todo um processo de resgate do uso e do conhecimento das nossas plantas medicinais – algumas coisas que me chamaram atenção. Primeiro é o resgate do conhecimento tradicional, pelo qual vamos ter absoluta convicção de que não precisa agrotóxico, porque não se usava – então tem um papel significativo. Segundo é a formação e a capacitação de profissionais em equipe multidisciplinar já na área de atenção primária à saúde como porta de entrada no Sistema Único de Saúde - isso está determinado por leis em nível nacional, estadual e municipal. A ocupação dos espaços públicos para mais qualidade de vida, mas também o combate à violência urbana e a integração e a humanização das comunidades. Nós estamos vivendo um momento difícil. E, sem dúvida, as plantas medicinais, tudo que vem da natureza, humaniza muito mais. Então creio que este projeto, esta ocupação é importante. Já está marcado na minha agenda, segunda-feira, às 11h, para recebê-los, e quero destacar o papel da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que tu falaste, como oriunda desta universidade.

Finalizo dizendo as faculdades de farmácia e a agronomia fez uma pesquisa há anos, pela qual avalizamos o uso da marcela pelos nossos ancestrais - tenho ancestralidade indígena, guarani - como auxiliar nas questões estomacais e também como um poderoso anti-inflamatório. Acho que Porto Alegre ganha, a sociedade ganha, a biodiversidade, a soberania nacional e a democracia ganham com um projeto como este.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Caroline, falo em nome da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, em nome do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes Sprenger e do Ver. Mendes Ribeiro. Nós somos amplamente favoráveis. Eu, particularmente, tenho isso como uma das minhas bandeiras. Eu fui Secretário Municipal de Urbanismo de Porto Alegre e, assim como o Ver. Cecchim, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio. No nosso período, temos ações práticas na realidade da Cidade. Nós fizemos o Sim Vegetal; o Sim Animal; a certificação dos alimentos orgânicos aqui, em Porto Alegre; ajudamos a Feira da José Bonifácio e as outras, especialmente aos consumidores para que eles soubessem que os alimentos que estavam consumindo eram, de fato, orgânicos, embora nós acreditemos na liberdade do cidadão poder escolher se quer ir numa feira tradicional, ou se quer na feira orgânica. Trazemos uma sugestão: o antigo terreno da Agapan, que está ali na esquina, perto do Tribunal de Justiça, perto da Praça Isabel, a Católica, ao lado do Pão dos Pobres, está livre, sugerimos que vocês já se apropriem, porque o comodato daquele terreno já está valendo. Tenho sustentado, junto à SMAM, que muitas vezes é muito reticente com relação a isso, que espaços ociosos em parques e praças, uma pequena fração possa ser destinada à utilização para hortas orgânicas, que enseja que a comunidade possa se apropriar desse espaço exatamente para isso. A comunidade, ocupando esse espaço, também ajuda a cuidar e preservar as praças e parques.

Eu, quando fui Secretário da SMIC, implantei, inclusive, o que está ali: o Relógio do Corpo Humano, que é aquele relógio que indica qual o horário, Ver.ª Cony, do dia que é mais propício para nós consumirmos esses elementos fitoterápicos que ajudam na saúde. Na condição de Secretário do Urbanismo ajudei, inclusive, como Presidente do Conselho do Plano Diretor, na manutenção da horta da Lomba do Pinheiro. Então, nós, da bancada do PMDB, queremos dizer que isso não é a bandeira de um, não é a bandeira de outro. É uma bandeira que deve ser de todos aqueles que querem uma Cidade para pessoas. E, nesse aspecto, contém conosco e cumprimento vocês pela iniciativa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Caroline Lima, quero parabenizar a todos que estão aqui. Eu moro no Centro Histórico já há 17 anos, e ali na Rua da Praia, esquina com a Rua Bento Martins, perto do Exército, o pessoal começou a fazer os canteiros de flores que cada vez mais engrandece a nossa Cidade e o Centro Histórico. Esse projeto é maravilhoso, podem contar com o apoio deste Vereador, do PSD. Nós vamos estar apoiando e também todos os moradores do Centro Histórico irão apoiar, porque essa horta comunitária faz parte. Eu morei numa cidade muito pequena, antes de vir para Porto Alegre, em que havia hortas na vizinhança, todo mundo se comunicava através das hortas nas ruas, das frutas, isso faz uma cidade grande ser bonita e ter ar puro. Isso faz com que essas crianças também possam conhecer o trabalho, e futuramente, poderão compartilhar desses alimentos, dessas ervas e passar a conhecer isso cada vez mais. Então, a gente vai poder ter uma Cidade mais humana, uma cidade mais segura, uma cidade melhor para se viver. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ADELI SELL: Minha saudação, Caroline, em nome das bancadas de oposição desta Casa – PCdoB, PSOL e PT –, quero louvar a atitude da Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico, na busca de espaços para que nós possamos desenvolver amplamente a agricultura urbana em Porto Alegre, e essencialmente a produção de produtos orgânicos.

E também na linha da Ver.ª Jussara Cony, que nos coloca a importância dos fitoterápicos e de outras produções que podem ser desenvolvidas em pequenos espaços urbanos.

Casualmente, nesta semana, no Fronteiras do Pensamento, o grande urbanista Jan Gehl, da Dinamarca, esteve aqui e disse que temos que olhar a Cidade de baixo. Ou seja, o dia a dia, ou seu urbanismo, a sua configuração, o seu design urbano para que, em cada canto, possamos ter uma flor, uma planta, mas também a produção de alimentos. Há cidades em que, inclusive, sua produção é tal, que muitas pessoas, em um bairro, em uma pequena comunidade, acabam consumindo, única e exclusivamente, aqueles produtos orgânicos ali produzidos, já há legislação.

O Presidente da Casa também tem um projeto que vem na linha do que temos na Cidade, ou seja, é uma coisa para ser trabalhada por 36 Vereadores, pelo conjunto da população de Porto Alegre, porque nós temos, em algumas cidades, como o caso de Rosário, na Argentina; Quito, no Equador; na Cidade do México; em Nairóbi, exemplos excelentes para serem aqui reproduzidos. E, como eu digo e repito, o que é bom a gente pode copiar, e eu tenho certeza que dá certo; e, como foi dito nos cartazes, faz bem para saúde. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome da minha Bancada, do Partido Progressista - Ver. Guilherme Socias Villela, Ver. Kevin Krieger e este Vereador - dar as boas vindas à Caroline Kolinski de Lima, Diretora-Secretaria da Associação das Hortas Coletivas do Centro Histórico. Quero cumprimentá-la por estar aqui trazendo esta importante notícia para a nossa Cidade.

A minha esposa vai muito a Brasília cuidar dos netos, e lá em Brasília proliferaram hortas comunitárias em vários espaços públicos, e as pessoas levam para casa os produtos dessas hortas livremente e não abusam, não vandalizam. É um exemplo muito bom. Acho que Porto Alegre está precisando de alguma coisa que sirva de exemplo, porque, hoje, tristemente, nós temos muito vandalismo: plantam-se flores, as pessoas arrancam; plantam-se árvores, as pessoas levam as mudas. Então, acho que está na hora. Com a horta comunitária, aquilo que vai servir de alimentação vai dar um bom exemplo. Parabéns, conte com o apoio da Bancada do Partido Progressista. Sucesso.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sra. Caroline, grupo de militantes pela horta comunitária, mulheres, homens, que linda a presença de vocês aqui, que linda causa! Primeiro quero dizer que a cidade de Porto Alegre tem o privilégio de ter um movimento tão bonito como este. Há vários outros, e este é inusitado, no Centro da Cidade, moradores e moradoras se organizando para usar espaços de produção coletiva de horta. Muitos já disseram o valor disso, e acho que é bom que registrem o apoio pluripartidário, inclusive da base do Governo.

Mas quero falar mais desse terreno que vocês identificaram. Esse terreno é muito legal, ele não tem uma fachada grande para a rua, é ruim para o Governo, ele é um terreno que tem uma grande figueira. Era de propriedade da SMED, era para ser a futura Escola de Educação de Jovens e Adultos, que já tem sede própria fora de lá. Na polêmica da EPA, eu fiquei muito feliz da Escola Porto Alegre ser parceira das hortas comunitárias, porque nós lutamos muito para a EPA não fechar. E o Governo não desistiu ainda da ação judicial para fechar, a EPA está aberta por liminar. E quando a Secretária justificava que precisava de escola infantil, Ver. Tarciso – por isso queria fechar a EPA –, nós indicamos esse terreno para construir uma creche comunitária, e o Governo negou, disse que não, que tinha outros propósitos. Não se sabe, está guardada hermeticamente a intenção da Prefeitura sobre aquele terreno.

Então, eu quero fazer uma sugestão para vocês: no Orçamento Participativo, no dia de ontem, tinha um grupo de mulheres, mães, da Região Centro, querendo fazer aliança com as hortas comunitárias. Porque imaginem uma escola infantil ecológica com horta comunitária naquele terreno, eu sou defensora, acho que é um belo encaminhamento para aquele terreno maravilhoso, tem uma demanda importante para as crianças, para a Educação Infantil, com horta, com experimentação, com a parceria da Associação das Hortas. Quero dizer que a nossa Bancada, inclusive, se coloca à disposição para fazer essa interlocução e fortalecer esse movimento, o qual traz qualidade de vida, agregação social, problematização, construção em um conhecimento novo, um conhecimento que querem apagar, infelizmente, por aí, os que querem vender agrotóxicos em larga escala e alimentos ruins para a saúde. Então, parabéns pelo movimento, contem com a nossa Bancada para essa bela luta!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero registrar a presença da visita orientada, no nosso plenário, dos oito alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Saint Hilaire que nos visitam, acompanhados das professoras responsáveis Jucélia Fernandes e Ednilson Roesler. Isso faz parte de educação política que esta Casa tem e que é executada através do Memorial desta Casa. Sejam muito bem-vindos e aproveitem esta estada conosco.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 203 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, ao cumprimentar a Caroline, cumprimento todos e todas que nos acompanham na tarde de hoje, em meu nome e no do Ver. Prof. Alex, que não teve condições de estar aqui hoje conosco, mas pediu que eu falasse em nosso nome, porque eu já tinha recebido a luta de vocês, já tinha conhecimento desse importante pleito de garantir que possamos avançar nessa questão da construção das hortas comunitárias no Centro da nossa Cidade. Acho que mais do que avançar, porque a associação tem cumprido esse papel fundamental. Tu trouxeste o exemplo da Lomba, mais de 15 anos a população da Lomba do Pinheiro tem estimulado e feito as hortas comunitárias e, de repente, no ano passado, surge um projeto que poderia inviabilizar as hortas, foi todo um momento de resistência e de luta, algo que tem a ver com uma concepção de cidade. Quando a gente vê que a lógica tem sido justamente a de construir uma cidade de privatizações, de estimular a convivência humana mediada pelas relações de consumo e não pelas relações de solidariedade, de comunitarismo, a partir das associações, de cultura; quando a gente vê uma lógica “carrocêntrica” sendo imposta, que não valoriza a busca da qualidade de vida e justamente dessas relações humanas e, nesse caso que vocês nos trazem, também das relações com a natureza, com a qualidade de vida, com a qualidade alimentar da nossa população, eu fico muito feliz vendo movimentos como este. Nós queremos evidentemente apoiar a luta de vocês, dizer que é fundamental uma concepção de cidade para as pessoas, de concepção da cidade de convivência, de relação da cidade com a comunidade, e como moradora do Centro Histórico também. Que falta faz no nosso Centro, que está muito abandonado, que tem deixado muito a desejar em relação à limpeza urbana, em relação à garantia de direitos para a população, em relação à iluminação. Toda a população do Centro quer espaços como esse – de vida, de cidadania, de circulação de pessoas, de cultura, de valorização da nossa produção, seja ela a produção orgânica de alimentos, seja a produção cultural, de cidadania.

Então, contem conosco. Eu vi aqui os dois terrenos reivindicados, acho que é uma luta. No caso da cedência de terrenos municipais, eu vi que vários partidos, todas as bancadas se manifestaram a favor da cedência de terrenos. Então há movimento de todos os partidos aqui no sentido de encaminhar um ofício à Secretaria da Fazenda endossando o pleito da cedência do terreno da José do Patrocínio nº 66. Acho que seria de bom-tom uma forma de a gente se solidarizar e talvez buscar uma reunião em conjunto com a Associação, buscando viabilizar esse terreno. A gente sabe que infelizmente é preciso lutar para que vocês possam, de fato, garantir essa vida nesse terreno. É algo importante, porque a Prefeitura tem funcionado como imobiliária, vendendo terrenos que poderiam servir à moradora popular, a hortas, à cultura, à arte, à vida, a creches. Então, para a gente garantir ele público e com atividades comunitárias, é preciso luta, é preciso de união de todos os que aqui se manifestaram. Parabéns.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Cassio Trogildo, Caroline, Associação da Horta Coletiva do Centro Histórico, venho aqui brevemente só manifestar o nosso apoio à entidade, parabenizar pela atitude. Acredito, assim como vocês, que os espaços públicos, que muitas vezes não são bem utilizados na nossa Cidade, devem ser utilizados, e esta é uma boa proposta. Contem conosco, e que o projeto da Associação sirva de exemplo para que outras associações e outros bairros tomem o mesmo destino. Com certeza, conte com este Vereador para ajudar junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre a buscar o espaço necessário para concretizar este projeto. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Antes de passar para as considerações finais, gostaria de dizer que apresentei, recentemente, um projeto de hortas comunitárias para a cidade de Porto Alegre. O projeto está ainda na seção de Redação, inclusive pedi para a minha assessoria trazer uma cópia para lhe entregar. Logicamente, como ele está no início da tramitação, nós estamos abertos a todas as sugestões, e, na continuidade, se for necessário, podemos fazer uma audiência pública para as contribuições. E mais do que isso, quero dizer que sou um praticante da horta. Eu cultivo, ao fundo do meu pequeno terreno de seis metros de largura – são 18 metros quadrados ao todo –, ervas medicinais, temperos, ervas aromáticas, couve, rúcula, alface, pimentão, pimentas. E sei que, nesta Casa, também o Ver. Bernardino Vendruscolo – deve haver outros Vereadores – é um agricultor urbano na sua residência, no bairro Medianeira. Então, podem contar com o nosso apoio nessa importante iniciativa. Também somos autores aqui de um projeto que estabelece que a Zona Rural será livre de agrotóxico e de transgênicos. Estamos conversando com a AMA e também com o Sindicato Rural para estabelecermos o prazo de transição para isso. Logicamente, nós temos uma produção na Zona Rural que não pode, de uma hora para outra, Ver. Tarciso, ser completamente modificada.

A Sra. Caroline Kolinski de Lima está com a palavra para suas considerações finais.

A SRA. CAROLINE KOLINSKI DE LIMA: Em primeiro lugar, em nome da Associação, eu gostaria de agradecer a todos os Vereadores e às bancadas que se colocaram à nossa disposição. Nós estamos por aqui, se alguém quiser mais algum esclarecimento, estamos à disposição para as reuniões, enfim, para o que for preciso. Agradeço a colaboração dos nossos Vereadores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Caroline, diretora e secretária da Associação de Hortas Coletivas do Centro Histórico, e a todos que a acompanham aqui. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h14min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero me referir ao fechamento do ano, a antecipações de receitas, à antecipação que o Presidente fez ao Município de Porto Alegre.

Eu acho, Presidente, que, sim, este Parlamento dá um exemplo, diferente dos Legislativos federal, estadual, do Judiciário, do Ministério Público.

No Estado do Rio Grande do Sul, a gente vive uma crise que é uma crise só de um Poder, só do Poder Executivo. E vem um pacote que elimina de vez oito fundações, que quer privatizar não sei quantas empresas públicas, que ataca frontalmente a carreira dos funcionários públicos, mexendo na licença prêmio, mexendo do décimo terceiro, que, para nós, é cláusula pétrea. O décimo terceiro será pago em dois anos; o salário vai poder levar dois meses para ser recebido. Formalizar isso é simplesmente uma captura, um sequestro dos salários dos servidores, dos trabalhadores do Executivo, e seguem os demais Poderes impávidos, colossos, como se nada fosse com eles. Pelo menos se prestassem a pedir impedimento do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, porque o Estado, no colapso em que está e com a alternativa de retirar do Estado toda a capacidade de produção de conhecimento, com a extinção das Fundações – como a Fundação de Pesquisa em Saúde, a Fundação de Economia e Estatística, a Fundação de Pesquisa Agropecuária, agroecológica, a Corag, que é a produção da cultura, que é o fomento do conhecimento, da leitura e do livro –, abdica de toda a função humanizadora do Estado do Rio Grande do Sul sem sequer discutir privilégios.

E quando o Ver. Clàudio Janta falou das antecipações e receitas, eu quero cobrar uma coerência do Executivo, Presidente Cassio. Nós, aqui, votamos por dois anos R$ 2,5 milhões para investimento na educação infantil, R$ 2,5 milhões para 240 creches comunitárias. E um mecanismo que nós criamos era a devolução dos recursos da Câmara, quando sobrasse recurso da Câmara, e que esses recursos não fossem destinados ao caixa único, mas depositados no Funcriança. Ora, o Governo não só não pagou essas duas emendas, não priorizou a educação infantil, como agora captura recursos da Câmara que poderiam ir, pela primeira vez, aliás, pela segunda, porque conseguimos fazer isso quando eu fui Presidente, para as crianças, para o atendimento da educação infantil. Então eu não concordo com essa lógica de que um Governo fecha o seu mandato mantendo o dobro de cargos comissionados, mantendo meia dúzia de microssecretarias só para manter CCs nos cargos, pelas coligações, enfim, e para apropriação da máquina e da própria participação popular através dos cargos comissionados. Então é importante que a cidade de Porto Alegre saiba: este Governo não priorizou a educação, priorizou, sim, cargos comissionados e privilégios na Prefeitura de Porto Alegre como foram os reajustes de duas grandes carreiras na Cidade.

Por fim, Presidente, eu quero dizer a nossa opinião de Bancada sobre os funcionários da Câmara. Os funcionários da Câmara ganharam na Justiça a reposição da URV. Eu sei que V. Exa. está tratando disso bem, mas, se a Câmara está devolvendo dinheiro, esse direito que está sendo requerido pelo Sindicato, pelos funcionários, que tem um calendário de pagamento, que isso esteja previsto. Porque há uma reivindicação dos trabalhadores, faz parte da composição do salário, e a Justiça entendeu que é devida, e a nossa Bancada entende que tem que estar previsto nos custos da Câmara, uma vez que a Câmara está inclusive com condições de devolver recursos à Prefeitura de Porto Alegre. Então, na minha opinião, é justo que sejam pagos os valores, as diferenças, da URV aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre que prestam um excelente serviço, aqui, para a nossa Cidade, dando suporte à democracia, à representação plural da sociedade, muito diferente do que alardeiam nos meios de comunicação, daqueles todos que respaldam o Sr. Sartori, do desmonte do Estado do Rio Grande do Sul. Nós acreditamos no trabalho do funcionalismo público e achamos que os que jogam a barbárie, ao mesmo tempo em que não pagam o direito dos trabalhadores, gastam em consultorias, aqui em Porto Alegre, R$ 15 milhões neste ano, e precisa buscar dinheiro da Câmara para recompor. Não põe recursos na educação infantil. Seriam só R$ 2,5 milhões da Educação Infantil, e foram pagos à consultorias externas R$ 15 milhões. Essa é a lógica. Não venham com essa conversa de que funcionalismo custa muito caro. Na real, não é o funcionalismo que custa muito caro, é que as opções de gestão são para colocar recursos na iniciativa privada, nas consultorias, nos negócios privados, e não na política pública. Somos contrários a isso. Fora Sartori, fora esse pacote que desmonta o Estado. Nossa profunda indignação e defesa até o final, em especial da TV Cultura e da Rádio FM Cultura. Não admitiremos que feche o canal público de comunicação, Presidente, que é o que garante pluralidade e cultura ao nosso Estado.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Ver.ª Sofia, vou aproveitar para esclarecer a questão da URV. A URV foi paga a partir da gestão do Ver. Garcia, foi estabelecido um índice de 11,98%, e agora nós estamos com o questionamento do Tribunal de Contas quanto à concepção desse índice, e a Casa está trabalhando na montagem dos requisitos de como se chegou a esse índice. Em contraposição, a folha de pagamento está trabalhando no cálculo individual do que é devido para cada um dos servidores. Então temos esses dois requisitos a serem vencidos para se poder falar em qualquer pagamento de URV. Não está parado esse assunto, só que – e a senhora já foi Presidente desta Casa - acho completamente temerário nós falarmos em pagamento de qualquer outro valor de URV enquanto não dermos por convencido o Tribunal de Contas que esse índice de 11,98%, que foi aplicado lá atrás, era um índice que está correto.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada, Sr. Presidente, lhe agradeço a gentileza, acho que esse esclarecimento foi importante para todos os Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 80 anos da Sociedade Libanesa e Aniversário da Independência do Líbano, por solicitação do Ver. João Carlos Nedel e do Ver. Dr. Thiago.

Convidamos para compor a Mesa: o Ricardo Marcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre, e o Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa. Prestigiam também esta Solenidade, Décio Lopes Motta, 1º Vice-Presidente, e o Sr. Nelson Kalil Moussalle, Diretor de Obras.

O Ver. Dr. Thiago, em nome da Mesa Diretora desta Casa, está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Também saúdo a presença do Ver. João Antonio Dib, sempre Vereador, Cidadão Honorário desta Casa, que, historicamente, sempre foi o proponente desta homenagem. Também tenho que fazer uma citação muito especial ao Dr. Salim Sessim Paulo, que está enfermo, mas, felizmente, está melhor. Hoje, pela manhã, estive com ele no Hospital de Clínicas e ele, inclusive, tentava negociar com a equipe médica a vinda dele aqui hoje. Disse a ele que não faltará oportunidade. Um dos idealizadores do Departamento Médico Legal Odontolegista. Realmente, ele prestou grandes serviços ao Estado do Rio Grande do Sul.

Uma excelente maneira de tirar um libanês do sério é chamá-lo de turco. O brasileiro que faz isso certamente não sabe que o apelido surgiu quando o Líbano pertencia ao império otomano e os imigrantes libaneses vinham ao País com um passaporte turco recebendo assim o adjetivo pátrio correspondente. Não fazem por maldade. Mas isso não importa, quando memórias doloridas vêm à mente desse povo antiquíssimo, tão antigo a ponto de ter visto Jesus Cristo, segundo os próprios evangelhos passar pelas suas cidades de Sidônia e Tiro.

Após a primeira guerra mundial, com o colapso do império otomano, o país foi entregue pela Liga das Nações ao mandato dos franceses que trataram de expandir a sua influência no país fomentando o ensino do francês, já então muito difundido devido às históricas relações comerciais com Marseille e outras cidades da França mediterrânea, e instalando um sistema parlamentar semelhante ao da França e remodelando a Capital Beirute à imagem e semelhança de Paris, dos boulevards, muitas árvores, museus, teatros e cafés. Beirute ganhou o status de capital cultural do oriente médio e os libaneses de refinados e aristocráticos, excelentes comerciantes e oradores orgulhosos. Os franceses do oriente, os mais ocidentais dentre os orientais. A independência, que tratamos na tarde de hoje, Ver. Dib, a independência vem em 1943, os laços políticos com a França e o Ocidente foram cortados apenas formalmente, num dos chamados quatro princípios que nortearam a criação do povo descrito abaixo. Mesmo sendo uma nação Árabe, e com o Árabe como língua oficial, o Líbano não cortará nunca seus laços espirituais e intelectuais com o Ocidente, os quais o ajudaram a alcançar um notável progresso. Uma maneira exemplar de tratar o próprio passado e de construir o futuro, que sirva, sem dúvida nenhuma, isso de exemplo para os dias que virão naquele pequeno país que tanto tem a ver com o Brasil, e especialmente, com os milhões de descendentes daqueles turcos, entre aspas, que por aqui chegaram nos primórdios do século passado. Descendentes que inclui os multiétnicos representados e felizes que compartilham todo esse legado.

A República do Líbano é localizada no Oriente Médio, tem fronteiras com a Síria e com Israel e é banhada pelo mar Mediterrâneo, onde as costas são entrecortadas e sua capital é Beirute. Diversas situações caracterizam muito o povo libanês, a maioria dos habitantes fala o árabe, o árabe é dominante, o francês e o inglês também são usados. Ele pertence à Liga Árabe, é o único Estado Árabe em que o Cristianismo predomina, mas não é a religião oficial, a religião é variada, existe uma pluralidade de religiões, com muçulmanos, drusos, ortodoxos, armínios, católicos e protestantes. Mas o maior grupo religioso é o maronita, que se estabeleceu nas áreas no século VII, assim chamados por causa que são marrom, morto no século V.

O povo libanês é muito religioso. Espalhadas por toda parte se vê igrejas, mesquitas, convênios, mosteiros, as pessoas estão de tal modo integradas ao espírito religioso que se apresentam como membros de uma religião. O País não tem uma religião oficial, como nós já falamos.

Eu queria destacar, na data de hoje, as palavras do nosso ilustre, sempre Vereador, João Antonio Dib, que é descendente de libaneses, que, no seu ultimo discurso aqui na Casa, pronunciou uma frase que sempre, certamente, Ver. Dib, ficou gravada em todos nós: o Líbano é um pequeno País com um grande povo, e eu por isso tenho orgulho da minha ascendência. É com muita satisfação que divido, inclusive, o meu tempo com o Ver. João Carlos Nedel. Concluo, dizendo que efetivamente a cultura árabe está impregnada em todos nós, todos nós, que formamos o povo brasileiro acabamos por ter laços de ascendência, no meu caso, de descendência, com povos árabes, e isso, sem dúvida nenhuma, engrandece as nossas ideias, oxigena os nossos espíritos, fomenta uma humanidade muito mais plural e com muito mais respeito ao próximo. Parabéns pela independência do Líbano, parabéns pela atividade social, cultural, gastronômica, desenvolvida em Porto Alegre pela Sociedade Libanesa, por quem temos muito carinho, pois ela acaba congregando, agregando e disseminando a cultura desse País milenar. Muito obrigado, parabéns e vida longa à independência sempre presente do Líbano. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Saúdo a presença do nosso ex-Vereador e ex-Prefeito João Antonio Dib. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre e também da Bancada do Partido Progressista, e, ainda, do sempre Ver. João Antônio Dib, quero saudar a Sociedade Libanesa pelos seus 80 anos de fundação. Essa fundação ocorreu no dia 1º de dezembro de 1936, na sede da Sociedade Recreativa 25 de Setembro. Hoje, a Sociedade Libanesa, com uma bela sede na rua Barão do Rio Grande, nº 10, possui 485 associados e é um centro de convivência da colônia libanesa em Porto Alegre. Recebam, então, senhores dirigentes da Sociedade Libanesa, os cumprimentos desta Casa, por promoverem a convivência de grande parte da nossa população em Porto Alegre. Mas também hoje nós homenageamos o Líbano, cujo nome oficial é República, que é um pequeno país, limitado de um lado pelo Mediterrâneo e por outro, duas cadeias de montanhas paralelas, parecendo um país suspenso entre o céu e o mar. Apesar de pequena – equivalente, mais ou menos, ao Estado de Sergipe –, é uma terra resplandecente em sua geografia diversa, em suas paisagens, em sua cultura, em sua história. País de origens múltiplas, amoldado por 10 mil anos de história, o Líbano atual comemora 73 anos de independência política, obtida no dia 22 de novembro de 1943.

O Ver. Dr. Thiago já falou bastante sobre o Líbano, e eu quero dar umas pinceladas, alguns detalhes que até podem trazer alguma surpresa para a maioria dos Vereadores e para os nossos telespectadores da TVCâmara. O Líbano hoje tem 18 comunidades religiosas, 40 jornais diários e 42 universidades, 70% dos estudantes estão em escolas privadas. Os cristãos constituem 40% do povo libanês, o maior percentual de todos os países árabes. Dr. Thiago, há um médico para cada dez pessoas no Líbano – que beleza: um médico para cada dez pessoas! –, enquanto, na Europa e na América, há cerca de um médico para cem pessoas. Há 4,5 milhões de libaneses no Líbano, e cerca de 18 milhões de libaneses fora do Líbano. Beirute é o 10º destino de compras mais popular do mundo. Beirute foi nomeada, em 2009, a Capital Mundial do Livro. Eu poderia citar, pelo menos, mais 20 ou 30 aspectos referentes ao Líbano capazes de distingui-lo e de, até mesmo, causar inveja aqui no Brasil.

Mas um país nada é sem o seu povo. E é esse povo extraordinário que o Brasil tem acolhido, desde o séc. XIX, com tanto carinho, respeito e aceitação. Por isso a Câmara Municipal de Porto Alegre saúda os 73 anos de independência do Líbano, abraça cada um dos descendentes libaneses de Porto Alegre, que se integraram a nossa terra, e deseja ao Líbano e ao seu povo um futuro de paz e de prosperidade. Que estejam sempre irmanados com o Brasil e os brasileiros! Que Deus continue abençoando o Líbano e os libaneses! Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido o Ver. Dr. Thiago e o Ver. João Carlos Nedel a fazerem a entrega do Diploma ao Sr. Zilmar Moussalle, Presidente Sociedade Libanesa.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa, está com a palavra.

O SR. ZILMAR MOUSSALLE: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Cassio Trogildo; Srs. Vereadores Dr. Thiago Duarte e João Carlos Nedel, proponentes desta homenagem à Independência do Líbano e também aos 80 anos da Sociedade Libanesa; Sr. Ricardo Malcon, nosso Cônsul Honorário; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhores e senhoras. Permitam-me dissertar sobre a evolução de nosso Clube. Serei materialista, não sei longo nem jogarei plumas sobre as cabeças daqueles que construíram o nosso Clube. Não farei, também, uma homenagem ao Líbano; não que não mereça. Merece, e como dizia Jesus Cristo: “Se não acreditam em mim, creiam em minhas obras”. Farei então um breve relato que nossa gente fez nesses 80 anos de história, e cada pedra, cada tijolo, cada metro de fio, cada litro de tinta, cada telha, cada metro de muro, enfim, cada pedaço de material serão aqui homenageados à nossa Pátria de origem e aos que dedicaram a erigir esse monólito chamado Sociedade Libanesa de Porto Alegre.

Cinquenta e seis anos depois da chegada dos primeiros libaneses nesta terra, mais precisamente no dia 1º de setembro de 1936, na sede social recreativa 25 de Setembro, na estrada do Passo da Areia, um grupo de amigos, todos libaneses, realizaram uma assembleia geral destinada à fundação de uma sociedade beneficente e recreativa denominada Sociedade Libanesa, na qual estava presente o meu pai, Elias Moussale, a quem eu rendo a minha homenagem particular.

A entidade foi criada com objetivo social, esportivo, cultural e beneficente, sem distinção de nacionalidade ou credo político. Numa segunda assembleia, no mesmo ano, no salão da Igreja São João, começou-se então a juntar dinheiro para comprar um prédio na Rua Ipiranga, por 35 contos de réis; essa rua, em 1948, mudou seu nome para Dona Leopoldina, e, em dezembro do 1936, uma missa campal oficializada pelo Bispo Dom João Becker inaugurou a nossa sede. Passado o primeiro ano, já se pensou em ampliar a sede, e para isso foram tomados empréstimos – sem juros, é claro, como bons libaneses. A vocação esportiva aparece nos primeiros dias da Libanesa com a participação, em 1937, do primeiro campeonato popular de tênis de mesa, chamado ping-pong, promovido pelo jornal Folha da Tarde.

Reflexos negativos ainda da grande guerra levam a sociedade a alugar suas dependências, sendo proibidas, porém, atividades políticas. A paz faz surgir, na Libanesa, a importante presença da mulher, que, em 5 de setembro de 1946, funda a Sociedade Beneficente das Senhoras. No final do ano são confeccionadas as primeiras carteiras sociais; no final da década de 1950 a hipoteca do imóvel foi quitada. Em 1951, os sócios decidem construir uma nova sede; é realizado um leilão de títulos e o número um sai por 20 mil cruzeiros. Enquanto se construía a sede da Leopoldina, um espaço é alugado no 6º andar da Rua Senhor dos Passos, nº 54. Em 1954, ano que se comemorava o 18º ano da Libanesa, a nova sede é inaugurada. Nossa história não foi só de conquistas: chegou uma hora em que a fonte secou. Em 1955, as dificuldades econômicas nos pegaram em cheio! A Diretoria lançou então um Livro Ouro que foi coberto por empresas que receberam títulos de sócio benemérito. Em 1957 todas as dívidas foram quitadas, de forma que no ano em que completou sua maioridade, 21 anos, o monólito estava consolidado.

Novas necessidades surgiram, pois precisávamos de mais espaços para nossas atividades. Ao chegarmos nos anos 1960, sonhamos com um parque esportivo e, em 1965, encontramos um terreno da atual sede, em que, na época, havia um lindo pântano, com grandes barrancos, declives e aclives. Ma nada nos impedia, em 1973 foi lançada a pedra fundamental da nova sede. O muro de proteção e contenção foi erguido em 1978. Em 1981, iniciaram-se as construções das piscinas e vestiários; em 1984, são inauguradas novas churrasqueiras; em 1985, a Libanesa recebeu a proposta para construção, em parceria, de três quadras de tênis; em 1986, foi inaugurada uma quadra de futebol. A partir daí nunca mais paramos de crescer. Hoje estamos localizados em uma área das mais valorizadas de Porto Alegre.

Cada diretoria que passou fez o melhor que pôde, se esforçou o máximo para que cada centavo fosse aplicado em benefício dos associados, sendo que cada degrau foi construído para esta grande escadaria que hoje é o nosso clube, com quadras de tênis cobertas, o que poucos clubes têm; vestiários modernos e bem equipados, churrasqueiras e espaço gourmet, fisioterapia, pilates, quadra coberta de futebol sete, uma quadra de beach tennis, estacionamento interno grátis aos associados, dois salões de festas muito disputados pela comunidade. Enfim, nunca paramos de crescer, driblando e superando as crises econômicas.

Isso, meus senhores, é um brevíssimo relato de nossa história e de seus empreendedores. Mas ainda tem uma história social em que o Líbano nunca foi esquecido em suas datas ou pelas visitas de seus governantes, cuja presença na sociedade é constante. Recreação e diversões nunca faltaram. Poderia falar a tarde inteira sobre a nossa história: jantares, festas, campeonatos, eventos culturais, mas, como prometi ser breve, parabenizo toda comunidade, todos os irmãos e irmãs libaneses. Um agradecimentos a todos, sem exceção, aos nossos ex-Presidentes que não se encontram mais entre nós; permitam-me nominá-los: Haguel Bothomé, Oscar AIlém, Kesroun Seadi, Michel Ganem, Jorge Saffi, Elias Sfair, Elias Bothomé, Tufi Buchabqui, Tuffi André, Jofre Bothomé, Lauro Reis, Julio André, José Alexandre Zachia, Elias Kalil Poços, Calil Rihan. E também aos que continuam a frequentar as nossas dependências: José Jappur, Osmar Selaimen, Cirne Chamum, Cláudio Rihan, Alfredo Rihan, Amir Selaimen da Costa, Cláudio Satte, Nelson Moussalle, Emir Selaimen da Costa, José Carlos Harris, Gabriel Fadel, Gilberto Cafruni, Ricardo Adaime, este que vos fala e também o nosso Cônsul Honorário Ricardo Malcon.

Encerro com um ditado árabe que reflete muito bem a nossa história: "Nunca se sinta derrotado diante dos obstáculos. A cada adversidade que se abater sobre você, a cada obstáculo, por mais difícil que se apresente, faça deles um degrau para atingir um lugar melhor, com uma visão mais avançada e com maturidade. A derrota não existe, a não ser que você aceite. Comece e recomece sempre. É assim que se constrói sempre. É assim que se constrói uma vida feliz!" Felizes os 80 anos da nossa Sociedade Libanesa. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Sr. Zilmar Moussalle. O Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, está com a palavra.

O SR. RICARDO MALCON: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Cassio Trogildo; Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa; Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com muita honra fui convidado para dirigir algumas palavras a vocês. Digo a vocês sobre a importância desta homenagem dupla: o Líbano, pela data nacional da independência desse grande País; e a Sociedade Libanesa de Porto Alegre fazendo 80 anos. A Sociedade Libanesa é o lugar onde os libaneses se encontram e é um exemplo para as outras cidades do Rio Grande do Sul onde temos núcleos de libaneses, como Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Bagé. Em todas essas cidades nós temos um feudozinho, são lugares onde temos libaneses que se reúnem, e, a exemplo da Sociedade Libanesa, dessa pujança da Sociedade Libanesa, que vocês devem ter notado nas palavras do nosso Presidente Zilmar Moussalle, que foi muito feliz quando falou da construção da Libanesa. Todas essas pessoas que trabalharam para a construção da Libanesa, que são inúmeros ex-presidentes, tiveram um trabalho árduo, e são exemplo para os outros do interior de como construir. E esse exemplo não é daqui, esse exemplo vem lá do Líbano, dos nossos pais, dos nossos avós, que nos deram essa vontade de crescer. O Líbano já foi destruído duas ou três vezes pela guerra, e foi reconstruído. Hoje, no Brasil, nós temos grandes empreendedores de origem libanesa, que cito para vocês, Salim Mattar, que é um grande empreendedor brasileiro; Amyr Klink, que todo mundo sabe quem é; Carlos Ghosn, Presidente da Fiat e da Nissan; Naji Nahas, um grande empreendedor, um grande investidor mundialmente conhecido. São todos de origem libanesa, são empreendedores, são homens que vieram para o Brasil em busca de sucesso, trouxeram seu conhecimento milenar e trabalharam para si, para o Brasil e para o Líbano. Nesse dia, eu acho muito importante citar também um grande político, um grande Vereador, o Dr. Dib, que, há muitos anos, desde que me conheço por gente, contribui para o crescimento da cidade de Porto Alegre. (Palmas.) E todo mundo quer saber quem é. É um libanês. Então vocês vejam que eu não posso falar muito, porque, daqui a pouco, vou me esquecer de alguém, mas são muitos conhecidos. Diante disso tudo, eu vim aqui agradecer o carinho de vocês por, mais uma vez, homenagear o meu País, e dizer o quanto é importante esta homenagem. Muito obrigado. Uma boa tarde a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; meu caro amigo Ricardo Malcon; Sr. Zilmar Moussalle; como vocês viram estamos cheios de libaneses na Câmara de Vereadores: libaneses italianos, libaneses judeus, libaneses de todas as etnias, e temos um libanês negro, que fala italiano também, e que está presidindo a Sessão neste momento. Então, nós estamos aqui fazendo uma homenagem para quem a gente gosta. A Câmara de Vereadores, este ano, através do Ver. Dr. Thiago e do Ver. João Carlos Nedel, faz uma homenagem para duas importantes instituições. O Consulado do Líbano é muito importante para nós. Sr. Cônsul, V. Exa. faz, como poucos cônsules conseguem fazer, uma festa em homenagem ao seu país com o Estado presente na Sociedade Libanesa. Eu tenho o prazer de ter feito um substitutivo colocando a Sociedade Libanesa como um local importante da Cidade, um local institucional da Cidade. E não é por pouco, tem uma confraria de gringos, de italianos, nas quintas-feiras, na Sociedade Libanesa, e eu participo também, seguidamente, e é muito boa. Então, é uma sociedade que recebe os porto-alegrenses, independente de credo, de onde vieram do mundo, de raça, é uma sociedade aberta, de coração aberto. Assim como o nosso Cônsul, meu amigo, que, quando ele vem à Câmara, eu me dou ao luxo de almoçar com ele nas quintas-feiras, com muita alegria.

Então, vocês fazem parte, tanto a Sociedade Libanesa quanto a representação do Líbano aqui em Porto Alegre, da vida, do dia a dia da Cidade que nós tanto gostamos. E a Câmara de Vereadores, por isso, faz todos anos essa homenagem, que o mais famoso libanês, João Dib, sempre homenageou. E ele conseguiu fazer com que todos os anos, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, se faça essa referência e essa homenagem. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Exmo. amigo Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; meu caro Presidente Zilmar Moussalle, da nossa Sociedade Libanesa; meus caros amigos, em especial, um abraço, um beijo muito fraterno ao nosso paradigma, nosso ex-Vereador e ex-Prefeito João Antonio Dib, enfim, a cada um dos senhores e senhoras que vêm aqui a nossa Casa. Que bênção é estarmos neste lugar que é um cadinho, que recebeu com todo o carinho todas as imigrações que para cá vieram e que conformam essa maravilha que é o povo brasileiro, que é libanês, italiano, negro, judeu, enfim, e aqui podemos conviver dessa forma fraterna, nos somando para construir essa bela realidade.

Eu não sei se os amigos sabem, eu fui, obviamente, muito bem acolhido por Porto Alegre, sou Vereador agora indo para o terceiro mandato, mas sou natural de Bagé, e lá morei até os 14 anos. E dessas coincidências, tanto que lembrei ali ao nosso Cônsul que tem uma colônia libanesa muito grande em Bagé. E dos meus, quem sabe talvez um dos melhores, senão o melhor amigo de infância é hoje um médico lá, chamado Dr. Elias Kalil, vivíamos sempre juntos, filho do Dr. Luis Simão Kalil, que foi prefeito lá de Bagé. E nós nos criamos juntos. Tinha o Dr. Deibler, tem a família Salim, vários ramos da família Kalil que compunham uma imigração maravilhosa que foi lá para a nossa cidade e que, como tantas outras, ajudou a formar o nosso País, a nossa riqueza, e ajudou inclusive aquela região da Campanha a desenvolver uma outra vertente, que o nosso querido Malcon tão bem representa, que é uma vertente empresarial, porque era uma região do Estado caracterizada pela produção primária. E lá, quando foram os libaneses, que brinca o Dr. Thiago, todos chamavam de turcos, porque não sabiam, eles ajudaram a desenvolver esse outro aspecto tão maravilhoso. Eu me lembro sempre do seu pai e da sua convivência com todos os amigos, me lembro, inclusive, da sua atividade profissional em um caso muito conhecido que houve e que nos aproximou do Hamid Iskandar, que foi presidente e Cônsul do Líbano e era muito amigo do meu pai também, enfim, todas essas questões. Depois, vindo a Porto Alegre, acabei, da mesma forma, me aproximando aqui e sendo muito amigo, até hoje, graças a Deus, do Ricardo Nacul, que era filho do Dr. Jamil Nacul, que também era de uma família tradicional. E tudo isso é uma maravilha, porque qualquer questão... Eu tenho uma tristeza com essas questões todas. Eu sou um Vereador com ligação com a comunidade judaica, nós temos aquelas questões daquelas divergências que eu rogo, que eu rezo a Deus que sejam um dia superadas. Eu muito gostaria de poder ir ao Líbano. Já estive três vezes lá, fui até a fronteira, mas desejo que, em vida, ainda possa visitar aquelas maravilhas que a vida toda eu ouvi: de um país que tem essa sua natureza, suas origens árabes, mas com uma vinculação muito próxima com a cultura francesa, das praias maravilhosas do Mediterrâneo, e, em uma hora e pouco, se sabia que se estaria nas montanhas e em estações de esqui, tudo isso que o Líbano representa. Eu tenho memórias afetivas e gastronômicas da minha infância, lembro-me, Ver. Cecchim, de quando meu pai ia à casa, Ver. Dr. Thiago, de uns amigos nossos para buscar aquela balinha de goma, que tem um pistache dentro, é algo tradicional. Eu não lembro o nome. Também do nosso quibe cru, de toda a comida que adoro até hoje e que conforma, como eu disse, este cadinho maravilhoso que é o nosso Estado e que pode receber, que bom, essa tão importante imigração que compõe esta nossa realidade. Então, é uma alegria poder estar junto, poder celebrar. Eu queria aqui, também, em meu nome, em nome do nosso mandato, fazendo coro à manifestação do Ver. Idenir Cecchim, cumprimentar a nossa Sociedade Libanesa, cumprimentar a nossa colônia libanesa aqui, desejando que a gente consiga e possa ter a ventura de continuar convivendo e construindo essa realidade tão maravilhosa. Parabéns a vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Sr. Ricardo Marcon está com a palavra para as suas considerações finais.

O SR. RICARDO MALCON: Vereador, eu quero esclarecer algo importante, porque não está correto. O senhor é brasileiro, nasceu em Bagé, o seu passaporte é brasileiro, então o senhor é brasileiro, de origem brasileira. A sua família é de origem judaica ou israelense, se nascidos em Israel. Se forem nascidos em algum outro país, vocês são judeus apenas, mas isso não vem ao caso. O fato de o senhor ser brasileiro lhe dá todo o direito de o senhor ir ao Líbano, com seu passaporte, e, lá chegando, ser recebido de braços abertos, porque o Líbano recebe os brasileiros, não importa se o senhor é judeu. Há vários judeus libaneses, vários, não é um nem dois. Eu vou ao Líbano frequentemente e vou em maio, se o senhor quiser ir comigo, vai ser um prazer levá-lo ao Líbano. E pode ter certeza de que o senhor vai ser muito bem recebido, nós não temos nada contra os judeus e nada contra Israel. Existe um problema mundial. O Líbano não é inimigo de Israel; Israel não é inimigo do Líbano. Às vezes ocorrem umas encrencas, mas isso acontece em qualquer lugar. Era isso o que eu precisava esclarecer. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

A SRA. LOURDES SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós queremos também homenagear os senhores que vêm aqui representar as entidades e o Consulado. Foi dito muito sobre a comunidade libanesa, tão próxima à sociedade porto-alegrense e que tantos feitos tem proporcionado ao nosso Estado, e em vários outros Estados também. Era esse o nosso cumprimento porque o nosso líder da Bancada falou antes. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para nós é importante este momento, esta pequena homenagem ao Líbano, ao seu povo, a essa comunidade que convive conosco aqui em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, Ver. João Dib. Nós estamos passando por alguns momentos conturbados no mundo inteiro e é importante que em cada momento que nós possamos celebrar a comunhão dos povos, nós devemos fazer com todo o vigor e determinação. Porto Alegre, o Rio Grande do Sul e o Brasil, de um modo geral, têm sido generosos com aqueles que para cá vêm. Nós, aqui em Porto Alegre, estamos vendo pessoas que vêm do Interior - de Vacaria, como o Dib, eu venho de Santa Catarina - e Porto Alegre sempre de braços abertos. Portanto, é um momento ímpar que nós temos. Vou aproveitar esta tarde para enfatizar, mais uma vez, a importância do congraçamento humano, do respeito às etnias, do respeito que a gente deve ter com o ser humano. E aqui muitas vezes eu preciso lembrar o que é importante, Ver. Freitas, lembrar a herança que nós não podemos desprezar de Immanuel Kant, quando diz que “o homem é um fim em si mesmo”, ou seja, é preciso respeitar a pessoa de qualquer forma. E está lá na nossa Constituição, Ver. João Dib, a dignidade da pessoa humana, portanto, o respeito a todas as comunidades, a todos os povos, a todas as raças, a todas as etnias.

Fico muito contente de poder estar nesta tarde aqui com as senhoras e com os senhores, especialmente com essas duas figuras fantásticas que vêm aqui nos falar do glorioso Líbano. Vida longa a esse país! Vida longa a esse povo! Viva o congraçamento entre os povos do mundo inteiro! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero cumprimentar, antes de tudo, em nome da minha bancada do PCdoB e em meu nome próprio, o nosso Presidente neste momento, o querido Delegado Cleiton; acho que é muito simbólico a presidência estar com V. Exa. neste momento. Cumprimento o Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, e o Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa, e, também, o sempre Vereador João Antonio Dib, de origem libanesa e que sempre honrou muito esta Casa com a sua atuação. Tenho quase certeza de que ele foi o primeiro promotor de uma homenagem como esta.

Neste momento, celebramos aqui, recebendo os senhores, e os senhores trazendo também toda a história do seu povo, da vinda para o Brasil, e simbolizamos a maior riqueza da nação brasileira, que é a nossa diversidade humana e cultural. Nós somos fruto disso. O Brasil é um país que a todos recebe, e não poderia ser diferente com a comunidade libanesa, porque contribuem aqui conosco com a sua cultura, com os seus costumes, e somam a esta diversidade, também numa área estratégica para o nosso desenvolvimento, que é a área do comércio. Há exemplos antigos - eu convivi muito com isso no interior do Estado; nasci em Cacequi, me criei em Cacequi, São Gabriel, Pelotas e, por fim, em Porto Alegre -, e me lembro desde menina de uma forte comunidade libanesa, principalmente em Pelotas, e havia esta convivência com os brasileiros, com as outras etnias, enfim, naquela cidade.

Outro aspecto é que esta comunidade se soma, e os senhores foram muito felizes neste momento em nos demonstrar isso, à luta dos povos do mundo pela autodeterminação e pela soberania das Nações. Isso é muito importante, é fator fundamental para a paz no Brasil e no mundo. E por que digo isso, inclusive com emoção? Estou vindo de uma atividade do Conselho Mundial da Paz, no Maranhão, onde representei esta Câmara. Lá estavam os cinco continentes, cerca de 50 países, recebidos pela Cebrapaz, o Centro Brasileiro pela Paz. Não fui ainda à tribuna, não tive tempo, comunico agora, fui eleita Vice-Presidente da Cabrapaz, pela minha luta histórica em defesa dos povos, pelas minhas origens e pela busca da paz. Naquele momento, e hoje foi casualidade de estarem os senhores aqui, eu me dei conta ainda mais do significado de cada povo, esteja onde estiver, com a sua cultura, seus costumes, seu trabalho, contribuindo com a nação onde estão e com as nações do mundo por aquilo que hoje me parece ser a busca de todos, que é a paz dos povos do mundo - e paz pressupõe soberania -, e os senhores, com a sua história, são antigos lutadores pela soberania, pela independência da nação libanesa, e trazem para cá para somar ao povo brasileiro essa luta. Então é uma honra para nós podermos homenagear essa comunidade, assim como outras que homenageamos nesta Casa, mas cada um tem a sua particularidade, e eu creio que hoje, celebrando a paz no mundo, os senhores vêm dar o exemplo do que significa a luta do povo libanês nesta contribuição.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Saúdo novamente o Sr. Zilmar Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa, o Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, e também o nosso eterno professor, meu querido amigo, Ver. João Antonio Dib, professor de todos nós. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 16h14min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Delegado Cleiton; colegas Vereadores e Vereadoras, meu caro Ver. João Dib, senhoras e senhores, neste momento, eu só queria, em nome das oposições, aqui fazer um chamado especial à atual gestão municipal. Ver. João Dib, nosso Prefeito, sobre a importância que tem a máquina pública funcionando. Meu caro, Cecchim, nós, tempos atrás, trabalhamos, desenvolvemos esta questão do alvará provisório da Prefeitura de Porto Alegre. Hoje nós temos uma demora impressionante, Ver. Freitas, para conseguir qualquer coisa na Prefeitura. Quando as coisas vão para o EPAHC, de lá não saem, de lá não saem. Já disse que isso é uma vergonha! Uma cidade do tamanho de Porto Alegre ter morosidade nas suas Secretarias. Pessoas que deveriam ser diligentes, atentas, rápidas, nos seus despachos, fazem questão de azucrinar a vida das pessoas. E a Cidade está decrescendo, quando devia correr para a modernidade. De que adianta ouvirmos da mídia local que a instituição chamada Instituto Endeavor colocou R$ 1,6 milhão na Prefeitura para que funcionasse a burocracia. São dias, meses que os processos ficam na mesa dos secretários, nos gabinetes dos burocratas. E as coisas não andam! Para que se consiga um habite-se é uma eternidade; um EVU, é uma eternidade; um alvará, é uma eternidade! Tudo é demorado em Porto Alegre! Nós não podemos continuar assim.

Nós fomos convocados para falar com o Prefeito que vai assumir no dia 1º de janeiro. Amanhã quero dizer a ele que se ele conseguir colocar um mínimo de agilidade na máquina da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ele terá feito um bom governo. Poderá fazer um excelente governo se quebrar determinados parâmetros da burocracia de Porto Alegre. Esta Cidade está paralisada! Nós temos que mudar, podemos e vamos mudar. Essa é a nossa visão e opinião. E a pressão será cada vez maior daqui para frente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho a esta tribuna como Vereadora do PCdoB, Líder da Bancada, e em nome da Direção Estadual do meu Partido. Quero trazer algumas considerações de uma nota pública do Partido Comunista do Brasil sobre o pacote do Governador Sartori. Para nós, ele significa a destruição do futuro do Rio Grande. Com o pretexto de sanar a crise no Estado, anunciado nesta segunda-feira, o Governador pode ter surpreendido pela sua extensão, mas para nós não é surpresa no seu conteúdo. Desde o início do seu Governo, há dois anos, ele tem adotado a mesma postura de ataque aos servidores, ao serviço público e ao desmonte do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma receita muito antiga, que não funcionou, e que o Governador tenta apresentar travestida de novidade. Não dá para esquecer a década – mais de uma década, mas eu chamo a década perdida – dos anos 90, tanto no Brasil, quanto no Rio Grande do Sul, a moda da privatização, da desregulamentação do Estado, acabou levando ao desmonte, desregulamentando a economia, os direitos e promovendo aquele chamado Estado mínimo. Não é à toa que o Governador tenha citado, inclusive, no seu pronunciamento, a ex-ministra britânica, Margaret Thatcher, ao justificar suas propostas, a deusa do neoliberalismo naquela década no mundo. O resultado da adoção dessas políticas, naquele momento, nós todos conhecemos, a crise que se aprofundou, que se tornou crônica no Rio Grande e no Brasil, passou a dever cada vez mais, e o Brasil quebrou. A Nação Brasileira quebrou na década de 90. Eu era deputada estadual e me lembro, inclusive, das discussões que tínhamos com o atual governador, então deputado, também meu colega, José Ivo Sartori, ele defendendo o neoliberalismo, e nós, naturalmente a defender uma outra política, uma outra postura.

O povo e os trabalhadores é que pagaram a conta, com a perda dos seus direitos, com o arrocho dos salários, ampliou-se o desemprego, os serviços públicos se tornaram extremamente precários, foram muitos anos perdidos, foi muito atraso na Nação Brasileira. Esse filme nós já vimos; não tem nada de novo, e é com a responsabilidade de quem vivenciou aquela época, inclusive, como deputada, neste Estado, que eu venho a esta tribuna em nome do meu Partido. O nosso Estado vive uma profunda crise que precisa ser enfrentada sim, inclusive, a Bancada no nosso Partido do PCdoB, na Assembleia Legislativa, a Deputada Manuela d’Avila e o Deputado Juliano Roso estão fazendo uma análise muito criteriosa dos projetos que o Executivo Estadual encaminhou ao Legislativo, porque nós temos, como prioridade naquela Bancada e aqui nesta Casa, nas nossas lutas e nos movimentos sociais, sindicais, onde participamos, a defesa do Estado, a construção de propostas que contribuam efetivamente para que o Rio Grande do Sul supere a crise, supere a estagnação econômica, sem admitir retrocessos e ataques aos direitos dos trabalhadores e ao nosso patrimônio público. Nós não somos da tese - sempre Vereadora Maristela Maffei que muito bem nos representou nesta Casa como Vereadora do partido, sabe do que estou falando porque vivenciou e continua uma militante atuante -, do quanto pior, melhor; pelo contrário, nós queremos um estado que cumpra o seu papel efetivo nas políticas públicas, que não destrua setores que são estratégicos para garantia dos direitos de cidadania. Por isso que nós dizemos que é impossível aceitar que esses setores, como a área de energia, pesquisa, planejamento, informação, cultura, saúde, sejam destruídos. É um contrassenso, Srs. Vereadores, propor a extinção da Sulgás, por exemplo, que tem previsão superavitária de 160 milhões de reais para este ano. Quero dizer que sou testemunha disso porque, quando Secretária de Estado do Meio Ambiente, o Governo do Estado tinha assento nessas estatais e, casualmente, a orientação do Governador Tarso era de que o assento na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, onde era titular, fosse contribuir exatamente no Conselho da Sulgás, e não houve, em nenhum momento, naqueles três anos, e nem depois e nem antes, déficit na Sulgás, é uma empresa estatal muito bem constituída. O nosso partido cita essa empresa exatamente para mostrar uma empresa superavitária, tem uma previsão de 160 milhões para este ano, agora tem que ver onde vai aplicar. A TVE é órgão insubstituível na comunicação pública e no fomento da cultura, aliás, acho que a TVE deveria ser sempre melhor apresentada pelos governos, não estou falando aqui de siglas, mas no significado de uma TV estatal para o Estado do Rio Grande do Sul, que é um Estado que tem a perspectiva de desenvolvimento econômico, e nos meios de comunicação, uma TV estatal representa um processo importante no debate da sociedade sobre os rumos da economia, sobre os direitos da população e outras políticas fundamentais como saúde, educação, segurança.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Muito obrigada. Quero dialogar aqui com a população de Porto Alegre. Dizer que esse desmonte está na contramão da história, vamos andar para trás, significa um prejuízo enorme para o nosso futuro, para o nosso Estado. Há pouco estávamos aqui homenageando uma comunidade. O nosso Estado tem as mais variadas comunidades, que trouxeram para cá a sua cultura, o seu trabalho, gerando o nosso desenvolvimento. O que está acontecendo, Srs. Vereadores, é o desmonte do cérebro pensante do Estado do Rio Grande do Sul, de fundações que são o cérebro pensante. Como Secretária do Meio Ambiente, eu pude conviver mais perto com a Fundação Zoobotânica, por exemplo; como profissional da área de saúde, fiz estágio na FEPPS. Nós éramos estudantes, e o diretório acadêmico da faculdade de farmácia lutou para a consecução da FEPPS e o seu primeiro Presidente foi o professor Leonildo Winter, farmacêutico, nosso professor de anatomia. Então, é o cérebro do Estado pensante, é a área estratégica do Estado que tem que ser regulador. O Estado que o Governador Sartori quer é o estado neoliberal no ápice do mínimo do mínimo, com entrega, privatização de estatais como essas que citei e vou aprofundar em cada uma no tempo que tenho. É um crime que vai se cometer com o povo, com os trabalhadores dessas estatais que são profissionais qualificados para gerar ciência e tecnologia. Isso vai fazer com que as políticas públicas diminuam, e as que restarem vão diminuir em qualidade. A Fundação Zoobotânica, Srs. Vereadores, detém o conhecimento da biodiversidade deste Estado e do Brasil, inclusive está fazendo hoje algo fundamental para o Estado do Rio Grande do Sul, entre tantas políticas, por meio de um acordo feito entre o Secretário de Estado e o Governo Federal, acerca de pesquisa das plantas medicinais do Bioma Pampa, Ver. Dr. Goulart, que é uma riqueza em diversidade! A diversidade humana, a diversidade animal, a diversidade das nossas plantas... A Fundação Zoobotânica detém a coleção científica de plantas e animais atuais, não só do Estado do Rio Grande do Sul, é uma fundação que tem, dentro dela, profissionais altamente capacitados que detém o conhecimento do desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Outra é a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, e aqui está claro que o Governador vai privatizar, não precisa formar e capacitar recursos humanos para atuar nas políticas públicas. Se vai privatizar, termina com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Não precisa formação e capacitação dos profissionais do Estado, dos trabalhadores, dos servidores de carreira? Essa é a concepção que nós estamos vendo no pacote do Governador Sartori. A Fundação de Ciência e Tecnologia, senhores! A Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado, a Cientec, é uma fundação que também desenvolve ciência e tecnologia. Aqui está também o desenvolvimento de pesquisas pioneiras na América Latina, como a elevação da qualidade do arroz parboilizado. Com duas incubadoras, já abrigou 51 empresas de áreas como biotecnologia e nanotecnologia. É o que tem de mais avançado na ciência!

A Fepagro, os seus laboratórios desenvolvem mais de cem estudos em quatro áreas: produção animal, produção vegetal, recursos naturais renováveis e sanidade animal. Eu quero dizer que sanidade animal, por exemplo, é a sanidade da saúde dos humanos, Ver. Dr. Goulart, o senhor sabe melhor do que eu, como médico. Nós dois, como profissionais de saúde, podemos discorrer sobre isso. Aqui está implícito o significado, inclusive, da vigilância sanitária. Como é que a Fundação de Pesquisa Agropecuária, num Estado que tem características agropecuárias, que desenvolve pesquisas, são mais de 120 pesquisadores investigando temas como melhoramento genético, manejo, microbiologia, agrometeorologia, entre outras áreas do conhecimento... Isso aqui é o cúmulo! Por fim, a nossa FEPPS, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, que, durante o Governo Collares, eu quero fazer essa referência... O Governador Collares enviou para a Assembleia Legislativa – eu era Deputada – a reformulação da FEPPS, feita pelos seus trabalhadores, que colocou a FEPPS num patamar altamente diferenciado, referência para as fundações estaduais do Brasil inteiro, por onde passa a pesquisa de plantas medicinais, de medicamentos e de produção de medicamentos.

Por fim, a de Planejamento Metropolitano, a Metroplan. Olha, ficarmos sem a Metroplan, do ponto de vista do planejamento, não só no território de Porto Alegre, mas na Região Metropolitana, dentro das perspectivas de reforma urbana...

É o fim do Estado, é o fim dos direitos dos trabalhadores, vai ser um caos, senhores, se esse projeto for aprovado. Naturalmente, a população dos trabalhadores estará nas ruas, e nós estaremos juntos, estaremos em todos os outros processos para evitar a implantação de um pacote como esse, que eu estou a chamar de pacote da morte do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Paulo Brum reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas funcionários desta Casa, e público que aqui nos assiste e pela TVCâmara. Hoje eu gostaria de comentar sobre o bairro Serraria, desta Cidade, porque, ao ler o jornal hoje, deparei-me com a notícia de que uma família teve que ser escoltada para poder sair da sua casa, da sua moradia, do seu bairro, largando toda a sua história naquela comunidade – sua escola, seu centro de saúde, seu armazém da esquina, seus amigos, seu time de futebol –, porque o tráfico exigiu. Tenho visto seguidamente o nome do bairro Serraria nos jornais, comentando sobre a disputa do tráfico lá, da tomada do tráfico daquele local. E não é só no bairro Serraria; há o Beco do Adelar, a Bom Jesus, a Cruzeiro, a Mario Quintana. É que a Serraria, até bem pouco tempo, era um bairro pacífico, onde se podia ir para pescar na Pedra da Vovó – um lugar bonito, lindo; onde se podia jogar futebol com o time da Serraria, contra o time da tia Negrinha, e que podia subir nas suas ruelas para jogar bolita, quem sabe, para soltar pipa nos espaços... E hoje há dificuldade de se percorrer pelas belezas daquele lugar ali na Zona Sul de Porto Alegre. Ontem eu presenciei uma barreira composta pela Brigada Militar e pelo Exército, tem dois quartéis nas proximidades.

Então eu vim aqui, senhoras e senhores, fazer um apelo às autoridades, porque, mesmo com as dificuldades de um pacotaço, mesmo com as dificuldades que estão enfrentando, eles estão à frente da Assembleia Legislativa, mesmo prestes a perderem direitos, continuam trabalhando, basta ver a operação que foi feita ontem em São Leopoldo, se não me engano, em Montenegro, numa dessas cidades naquela região, uma grandíssima operação do Denarc e do resto das instituições da minha querida Polícia Civil. Não deixem... que tenham um olho clínico, sensibilidade... E rogo aqui, senhores, que subam e defendam aqueles trabalhadores, defendam aqueles líderes comunitários, aquele povo cansado e trabalhador que mora naquela região; que subam e que limpem o bairro Serraria, que limpem o Beco do Adelar, que limpem as demais trincheiras do tráfico em Porto Alegre. Não podemos deixar que aconteça o que está acontecendo aqui em Porto Alegre, senhores, marginais tomando espaços, tomando casas, muitas vezes casas dadas pelo Governo – dadas não, conquistadas –, como na Restinga, em que tomam apartamentos, como estão querendo tomar casas para fazer o QG do tráfico nesses espaços. Subam! Subam o morro! Subam e entrem na periferia, metam o pé na porta dessa gente! Quem não tem respeito com a vida, quem não tem respeito pelo ser humano, não pode receber respeito da polícia. Metam o pé na porta! Que tenham que quarar, como dizia meu pai, que tenham que ficar no sol e no frio, na frente do Palácio, dentro de ônibus, algemado! Mas que tragam para baixo essa gente desrespeitosa, que não dá valor à vida, inclusive que busca crianças e adolescentes para fazer o trabalho sujo que muitas vezes não tem coragem de fazer, porque conheço e prendi muitos que, quando chegam na frente da polícia, viram cachorrinho. Então que subam e desçam com essa gente, algemada, para que a comunidade veja que está sendo protegida. Polícia civil e Brigada Militar para servir e proteger! Muito obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h38min.)

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